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Ata da 48ª Sessão, em 27/06/1941 

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Ata da 63ª Sessão, em 01/08/1941 

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Ata da 74ª Sessão, em 01/09/1941 

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Ata da 3ª Sessão, em 07/01/1944 

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Ata da 25ª Sessão, em 05/05/1944 

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Ata da 107ª Sessão, em 24/11/1943 

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Ata da 89ª Sessão, em 27/09/1940 

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Ata da 105ª Sessão, em 09/11/1942 

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Ata da 20ª Sessão, em 19/04/1943 

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Ata da 88ª Sessão, em 25/09/1940 

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Assunto
Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). (35)
Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (19)Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (18)Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (16)Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (16)Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (15)Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). (15)Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). (14)Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). (12)Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. (12)... Ver mais
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