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Ata da 24ª Sessão de Julgamento, por Videoconferência, em 01/06/2021 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (07/06/2021)
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Ata da 23ª Sessão de Julgamento, por Videoconferência, em 27/05/2021 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (04/06/2021)
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Ata da 25ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), por Videoconferência, em 02/06/2021 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (15/06/2021)
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Ata da 20ª Sessão de Julgamento, Virtual, de 17 a 21/05/2021 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (26/05/2021)
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Ata da 39ª Sessão de Julgamento, por Videoconferência, em 31/08/2021 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (03/09/2021)
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Ata da 40ª Sessão de Julgamento, por Videoconferência, em 02/09/2021 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (13/09/2021)
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Ata da 31ª Sessão de Julgamento, por Videoconferência, em 01/07/2021 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (03/08/2021)
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Ata da 45ª Sessão de Julgamento (Extraordinária), Presencial (Videoconferência), em 29/09/2021 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (04/10/2021)
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Ata da Sessão de Julgamento Virtual, de 11 a 14/05/2020 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (26/05/2020)
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Ata da Sessão de Julgamento, em 10/03/2020 

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (13/03/2020)
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Assunto
Perda do posto e da patente. (53)
Oficial indigno do oficialato. (35)Declaração de indignidade para o oficialato. (24)Representação para decretação de indignidade para com o oficialato. (13)Civil, condenação. (12)Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação, manutenção. (12)Deserção, condenação. (11)Oficial indigno do oficialato, inelegibilidade. (10)Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato. (10)Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, condenação. (9)... Ver maisData de publicação2022 (5)2021 (14)2020 (5)2019 (4)2018 (5)
Superior Tribunal Militar
Setor de Autarquias Sul, Qd. 01
Edifício Sede do STM, Bloco B
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