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Assunto
Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal. (14)
Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. (10)Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. (9)Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (8)Deserção, condenação, Distrito Federal. (8)Habeas corpus, concessão, Distrito Federal. (8)Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. (8)Habeas corpus, denegação, Pernambuco. (8)Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. (7)Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. (7)... Ver mais