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Ata da 109ª Sessão, em 10/12/1948

Ata da 95ª Sessão, em 22/10/1948

Ata da 98ª Sessão, em 09/11/1949

Ata da 74ª Sessão, em 09/09/1949

Ata da 85ª Sessão, em 05/10/1949

Ata da 63ª Sessão, em 10/08/1949

Ata da 68ª Sessão, em 24/08/1949

Ata da 37ª Sessão, em 08/06/1949

Ata da 40ª Sessão, em 15/06/1949

Ata da 2ª Sessão, em 05/01/1949

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Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal. (13)

Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. (9)Habeas corpus, denegação, Pernambuco. (8)Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. (8)Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (7)Deserção, condenação, Distrito Federal. (7)Habeas corpus, concessão, Distrito Federal. (7)Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. (7)Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. (6)Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. (6)... Ver mais

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