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Ata da 9ª Sessão, em 23/01/1946 

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Ata da 5ª Sessão, em 12/01/1944 

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Ata da 88ª Sessão, em 02/10/1946 

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Ata da 119ª Sessão, em 11/12/1940 

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Ata da 20ª Sessão, em 23/04/1947 

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Ata da 40ª Sessão, em 15/06/1949 

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Ata da 80ª Sessão, em 11/09/1946 

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Ata da 3ª Sessão, em 08/01/1941 

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Ata da 61ª Sessão, em 28/07/1948 

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Ata da 48ª Sessão, em 21/06/1940 

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Assunto
Habeas corpus, denegação, Mato Grosso. (45)
Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). (26)Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). (26)Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). (24)Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (23)Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (19)Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. (18)Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). (18)Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (18)Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (17)... Ver mais
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