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Ata da 83ª Sessão, em 30/09/1949 

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Ata da 1ª Sessão Extraordinária, em 27/01/1949 

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Ata da 21 Sessão, em 22/04/1949 

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Ata da 33ª Sessão, em 30/05/1949 

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Ata da 35ª Sessão, em 03/06/1949 

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Ata da 34ª Sessão, em 01/06/1949 

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Ata da 48ª Sessão, em 06/07/1949 

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Ata da 56ª Sessão, em 25/07/1949 

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Ata da 39ª Sessão, em 13/06/1949 

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Ata da 37ª Sessão, em 08/06/1949 

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Assunto
Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal. (68)
Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. (68)Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. (54)Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. (40)Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (38)Deserção, condenação, Distrito Federal. (38)Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. (35)Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. (30)Insubmissão, condenação, Distrito Federal. (29)Sessão reservada, julgamento, Bahia. (29)... Ver mais
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