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Ata da 73ª Sessão, em 30/08/1943 

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Ata da 103ª Sessão, em 12/11/1943 

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Ata da 96ª Sessão, em 14/10/1940 

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Ata da 35ª Sessão, em 28/05/1941 

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Ata da 101ª Sessão, em 05/11/1943 

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Ata da 58ª Sessão, em 23/07/1943 

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Ata da 12ª Sessão, em 29/01/1943 

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Ata da 100ª Sessão, em 03/11/1943 

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Ata da 40ª Sessão, em 03/06/1940 

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Ata da 110ª Sessão, em 07/12/1949 

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Assunto
Apelação criminal, desprovimento, Sergipe. (17)
Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (14)Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). (12)Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). (11)Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (11)Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (10)Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. (10)Deserção, condenação, Sergipe. (10)Deserção, condenação, São Paulo (Estado). (10)Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). (9)... Ver mais
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