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Ata da 10ª Sessão, em 25/01/1946 

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Ata da 8ª Sessão, em 21/01/1946 

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Ata da 102ª Sessão, em 30/10/1940 

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Ata da 35ª Sessão, em 27/05/1946 

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Ata da 3ª Sessão, em 09/01/1946 

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Ata da 29ª Sessão, em 13/05/1946 

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Ata da 24ª Sessão, em 26/04/1946 

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Ata da 56ª Sessão, em 10/07/1940 

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Ata da 103ª Sessão, em 17/11/1947 

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Ata da 6ª Sessão, em 14/01/1942 

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Assunto
Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). (278)
Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). (214)Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). (189)Deserção, condenação, São Paulo (Estado). (180)Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (153)Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). (147)Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (137)Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. (128)Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). (122)Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. (115)... Ver mais
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