Navegação por autor "Recondo, Felipe."
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Aeronáutica entrega documentos secretos que dizia ter destruído.
(28/02/2010)"Episódio coroa uma série de atritos entre civis e militares no governo". "São 189 caixas, com 50 mil papéis de 1964 a 1985, com relatos sigilosos sobre Che, Fidel e Lamarca, entre outros".
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Aeronáutica tem cartas de Lamarca.
"Nos documentos, ex-capitão do Exército mostra preocupação com a 'parada' dos grupos de combate à ditadura".
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Governo estuda novo projeto para indenizar anistiados : ministros do Supremo avaliam que pagamentos milionários podem ser derrubados na Justiça.
"A partir da minha chegada ao Ministério tornamos os critérios mais equânimes (para o cálculo das indenizações). Isso já corrigimos (Tarso Genro)".
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Judiciário deve refutar revisão da anistia.
"Celso de Mello, ministro do Supremo, diz que argumento usado em outros países, de que salvo-conduto beneficiou ditadores, não vale para o Brasil".
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Lei obrigará governo a abrir dados.
(14/03/2009)"Lula anuncia pacote para tornar públicos documentos da ditadura e garantir acesso a informações oficiais atuais".
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Lula pede parecer neutro da AGU em ação contra anistia no Supremo.
"Ideia é tentar contemplar as duas posições existentes no governo sobre punição de militares acusados de tortura".
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Parecer da AGU defende anistia a crimes de tortura.
"Excessão constitucional a casos de tortura não valeria porque Lei de Anistia é anterior à Carta".
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Parecer da AGU defende anistia.
"Lei foi 'ampla, geral e irrestrita', argumenta órgão de defesa da União, em documento enviado ao STF".
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'Princípio é o da boa-fé', alega chefe do colegiado.
"Paulo Abrão diz que conselheiros têm interpretação flexível das regras para evitar que os perseguidos políticos sofram novas injustiças".
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Sigilo de documentos ainda vai durar dois anos.
(27/10/2011)"Prazo é o que o governo estima até que órgãos reclassifiquem papéis com base na nova Lei de Acesso a Informações Públicas, aprovada onteontem".
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STF julgará acesso a documentos.
(02/12/2008)"Ações questionam se governo pode limitar acesso a papéis sigilosos".
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União é responsável por prisões, define STJ.
"Filhas de ex-vereador que doi detido pro razões políticas ganham indenização de R$ 100 mil".
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União indeniza camponês do Araguaia.
"Anúncio em favor de perseguidos pelo Exército durante a repressão à guerrilha na região será feito hoje".
