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Modelos de administração inseridos em atos do poder legislativo.

Oliveira, Erlanderson Barbosa. (2009)
Projeto de design instrucional para o curso on-line: as regras gerais de contratação pública e o termo de referência.

Ricarte, Eliane Sá. (2015)
A aplicabilidade do art. 366 do Código de Processo Penal na Justiça Militar.

Queirós, Aroldo Freitas. (2017)
Operação Ágata: o poder de polícia das Forças Armadas.

Figueredo, Safira Maria de. (2017)
Desenvolvimento gerencial na era da nova administração pública.

Moreira, Mônica de Magalhães. (05/2002)
A reforma administrativa do plano real e o contrato de gestão.

Silvestre, Carlos Antônio. (2014)
Servidor público do poder judiciário federal: ferramentas para o seu desenvolvimento profissional.

Xavier, Arlinda dos Santos. (2009)

	Aspectos da extraterritorialidade na aplicação do código penal militar aos crimes militares cometidos por militares brasileiros quando integrantes de forças de paz sob os auspícios da Organização das Nações Unidas com enfoque na missão no Haiti. Vieira, Ricardo Rezende. (2007)

In dubio pro reo.

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (Superior Tribunal Militar, 2003)
Impedimento de Ministro de Tribunal Superior.

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM). (Superior Tribunal Militar, 2007)