Ata da 29ª Sessão, em 16/05/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T16:57:09Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:02:37Z
dc.date.available	2017-03-09T16:57:09Z
dc.date.available	2017-03-27T20:52:46Z
dc.date.available	2017-11-09T16:02:37Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57098
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72722
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE; ARTIGO 246 - USO DE DOCUMENTO PESSOAL ALHEIO.
dc.description	LEI Nº 324, DE 11 DE AGOSTO DE 1948; ORGANIZA O QUADRO DA SECRETARIA E SERVIÇOS AUXILIARES DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Uso de documento pessoal alheio, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.other	Civil, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Inquérito, arquivamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apuração de fatos, Distrito Federal.
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Inquérito policial militar, remessa, Mato Grosso.
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, Pará.
dc.subject.other	Conversão do julgamento em diligência, Pará.
dc.subject.other	Falsa identidade (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.other	Embargos de declaração, desconhecimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, aumento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Embargos, provimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Civil, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Embargos, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Receptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Civil, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Desacato a superior, condenação, aumento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Violência contra inferior, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Desobediência a militar, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Violência contra inferior, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Ministro do Superior Tribunal Militar, licença, início.
dc.subject.other	Concurso público, homologação, 1949.
dc.subject.other	Candidato (concurso público), efetivação, 1949.
dc.title	Ata da 29ª Sessão, em 16/05/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	29	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72268
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72525
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 28ª Sessão, em 11/05/1949
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 30ª Sessão, em 23/05/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA029::ATA029.htm
stm.date.sessao	1949-05-16

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