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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T19:50:19Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:12:48Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:02:36Z
dc.date.available2017-03-02T19:50:19Z
dc.date.available2017-03-27T21:12:48Z
dc.date.available2017-11-09T16:02:36Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55993
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72719
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 23, I – CRIME DOLOSO; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 105 – PRESCRIÇÃO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 193 – ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 3.038, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1941 – DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE INDIGNIDADE PARA O OFICIALATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherConcussão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Mato Grosso.
dc.subject.otherHomicídio doloso, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), declaração de indignidade para o oficialato, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.otherFurto (DPM), coautoria, julgamento, Pará.
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), julgamento, Pará.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pará.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAtentado violento ao pudor, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsificação de documento, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Bahia.
dc.titleAta da 5ª Sessão, em 12/01/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero5pt_BR
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stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 3.038, de 10 de fevereiro de 1941
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/67176
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 1ª Sessão, em 03/01/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 2ª Sessão, em 05/01/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 4ª Sessão, em 10/01/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 6ª Sessão, em 14/01/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 8ª Sessão, em 19/01/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 9ª Sessão, em 21/01/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA005::ATA005.htm
stm.date.sessao1955-01-12
 

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