dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-02T17:30:13Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:12:44Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:02:33Z | |
dc.date.available | 2017-03-02T17:30:13Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:12:44Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T16:02:33Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55886 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72711 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 212, PARÁGRAFO 2º – CAUSAR DANO EM NAVIO DE GUERRA OU MERCANTE EM SERVIÇO MILITAR (CRIME CULPOSO); ARTIGO 213 – PRATICAR DANO EM APARELHOS E INSTALAÇÕES DE AVIAÇÃO E NAVAIS, E EM ESTABELECIMENTOS MILITARES; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 346 - A PRISÃO PREVENTIVA E A MENAGEM SERÃO LEVADAS EM CONTA INTEGRALMENTE NO CUMPRIMENTO DA PENA. NÃO O SERÁ A MENAGEM CONCEDIDA EM RESIDÊNCIA OU CIDADE. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Abandono de posto, diminuição da pena, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), diminuição da pena, Bahia. | |
dc.subject.other | Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, julgamento, Pará. | |
dc.title | Ata da 38ª Sessão, em 01/06/1955 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 38 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72709 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72703 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72662 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 36ª Sessão, em 27/05/1955 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 37ª Sessão, em 30/05/1955 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 39ª Sessão, em 03/06/1955 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA038::ATA038.htm | |
stm.date.sessao | 1955-06-01 | |