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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T17:30:13Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:12:44Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:02:33Z
dc.date.available2017-03-02T17:30:13Z
dc.date.available2017-03-27T21:12:44Z
dc.date.available2017-11-09T16:02:33Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55886
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72711
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 212, PARÁGRAFO 2º – CAUSAR DANO EM NAVIO DE GUERRA OU MERCANTE EM SERVIÇO MILITAR (CRIME CULPOSO); ARTIGO 213 – PRATICAR DANO EM APARELHOS E INSTALAÇÕES DE AVIAÇÃO E NAVAIS, E EM ESTABELECIMENTOS MILITARES; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 346 - A PRISÃO PREVENTIVA E A MENAGEM SERÃO LEVADAS EM CONTA INTEGRALMENTE NO CUMPRIMENTO DA PENA. NÃO O SERÁ A MENAGEM CONCEDIDA EM RESIDÊNCIA OU CIDADE.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbandono de posto, diminuição da pena, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, cumprimento da pena, menagem, consideração, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), diminuição da pena, Bahia.
dc.subject.otherDano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, julgamento, Pará.
dc.subject.otherDano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, julgamento, Pará.
dc.titleAta da 38ª Sessão, em 01/06/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero38pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72709
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72703
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72662
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 36ª Sessão, em 27/05/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 37ª Sessão, em 30/05/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 39ª Sessão, em 03/06/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA038::ATA038.htm
stm.date.sessao1955-06-01
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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