Ata da 107ª Sessão, em 24/11/1943

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-17T18:00:56Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T21:12:49Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T16:02:33Z
dc.date.available	2017-02-17T18:00:56Z
dc.date.available	2017-03-27T21:12:49Z
dc.date.available	2017-11-09T16:02:33Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53422
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72710
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 96 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 153 – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 155 – PECULATO-APROPRIAÇÃO; ARTIGO 168 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 1º, ITEM I – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, SEM CAUSA JUSTIFICADA, AUSENTAR-SE DA UNIDADE ONDE SERVIR, OU DO LUGAR ONDE DEVA PERMANECER, E CONSERVAR-SE AUSENTE, POR MAIS DE TRÊS DIAS, CONTADOS DO DIA SEGUINTE AO DA DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA ILEGAL.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Corrupção passiva, condenação, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Sergipe.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Sergipe.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Sergipe.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Amazonas.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Norte.	pt_BR
dc.subject.other	Correição parcial, deferimento.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Transgressão disciplinar, declaração, rejeição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra superior, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Peculato-apropriação, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Falsidade documental, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Falsificação de documento, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Espírito Santo.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Espírito Santo.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, julgamento, Espírito Santo.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desconhecimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de nulidade, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.title	Ata da 107ª Sessão, em 24/11/1943	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	107	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70997
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 108ª Sessão, em 26/11/1943
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1943::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA107::ATA107.htm
stm.date.sessao	1943-11-24

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