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Ata da 36ª Sessão, em 27/05/1955

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
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dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55884
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72709
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 36ª Sessão, em 27/05/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero36pt_BR
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stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67178
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/72662
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 35ª Sessão, em 25/05/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 38ª Sessão, em 01/06/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 39ª Sessão, em 03/06/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA036::ATA DA 36a.htm
stm.date.sessao1955-05-27
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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