Ata da 113ª Sessão, em 04/12/1946

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T18:40:18Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:02:29Z
dc.date.available	2017-03-08T18:40:18Z
dc.date.available	2017-03-27T21:12:45Z
dc.date.available	2017-11-09T16:02:29Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56915
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72698
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 121 - VIOLAR O MILITAR TERRITÓRIO ESTRANGEIRO, COM O FIM DE PRATICAR ATOS DE JURISDIÇÃO EM NOME DO BRASIL; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 265 – TOMAR O NACIONAL ARMAS CONTRA O BRASIL OU ESTADO ALIADO, OU PRESTAR SERVIÇO NAS FORÇAS ARMADAS DE NAÇÃO EM GUERRA CONTRA O BRASIL.
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 154 – FURTO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Traição (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Correição parcial, improcedência, Pernambuco.
dc.subject.other	Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Denúncia, recebimento, determinação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Correição parcial, procedência, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubordinação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Violência contra inferior, Minas Gerais.
dc.subject.other	Lesão corporal, Minas Gerais.
dc.subject.other	Revisão criminal, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Estelionato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Crime continuado, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Violação de território estrangeiro, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Pernambuco.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Mato Grosso.
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).
dc.title	Ata da 113ª Sessão, em 04/12/1946	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	113	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71806
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67134
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 112ª Sessão, em 02/12/1946
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 114ª Sessão, em 06/12/1946
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA113::ATA113.htm
stm.date.sessao	1946-12-04

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