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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T17:22:44Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:12:40Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:02:28Z
dc.date.available2017-03-02T17:22:44Z
dc.date.available2017-03-27T21:12:40Z
dc.date.available2017-11-09T16:02:28Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55879
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72695
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 197 – ATO LIBIDINOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherAto libidinoso, aumento da pena, Minas Gerais.
dc.subject.otherAto libidinoso, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 33ª Sessão, em 20/05/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero33pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72707
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 32ª Sessão, em 18/05/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA033::ATA033.htm
stm.date.sessao1955-05-20
 

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