Ata da 5ª Sessão, em 12/01/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T18:57:37Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:02:26Z
dc.date.available	2017-03-08T18:57:37Z
dc.date.available	2017-03-27T21:12:39Z
dc.date.available	2017-11-09T16:02:26Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56932
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72690
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 197 – PRATICAR, OU PERMITIR O MILITAR QUE COM ELE SE PRATIQUE, ATO LIBIDINOSO EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 238 – DEIXAR, POR NEGLIGÊNCIA, DE RESPONSABILIZAR SUBORDINADO QUE COMETE INFRAÇÃO NO EXERCÍCIO DO CARGO (CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA).	pt_BR
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 107 – EVASÃO DE PRESO OU INTERNADO.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Tentativa de homicídio, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Civil, condenação, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra inferior, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Ato libidinoso, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Ato libidinoso, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Prescrição da pretensão punitiva, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Evasão de preso ou internado, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Dano (DPM), absolvição, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Condescendência criminosa, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Espionagem, absolvição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945).	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Inquérito policial militar, arquivamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Instância inferior, retorno, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Transgressão disciplinar, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Ministro presidente, eleição, 1948.	pt_BR
dc.subject.other	Ministro vice-presidente, eleição, 1948.	pt_BR
dc.subject.other	Ministro presidente, posse, 1948.	pt_BR
dc.subject.other	Ministro vice-presidente, posse, 1948.	pt_BR
dc.title	Ata da 5ª Sessão, em 12/01/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	5	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67125
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72631
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 4ª Sessão, em 09/01/1948
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 6ª Sessão, em 14/01/1948
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1948-01-12

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