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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T17:33:40Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:12:33Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:02:25Z
dc.date.available2017-03-02T17:33:40Z
dc.date.available2017-03-27T21:12:33Z
dc.date.available2017-11-09T16:02:25Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55890
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72686
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 42ª Sessão, em 10/06/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero42pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90622
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72669
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72667
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 41ª Sessão, em 08/06/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 43ª Sessão, em 13/06/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA042::ATA042.htm
stm.date.sessao1955-06-10
 

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