dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-08T19:09:13Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:12:34Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:02:24Z | |
dc.date.available | 2017-03-08T19:09:13Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:12:34Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T16:02:24Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56947 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72685 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO, ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA. | pt_BR |
dc.subject | Consta retificação na Ata 20, de 16.04.1948, em relação ao Habeas corpus 24.011, cujo julgamento foi convertido em diligência e não como foi publicado, por equívoco, como concedido. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Pará. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, prejudicialidade, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Amazonas. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, julgamento, adiamento, Santa Catarina. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Mandado de segurança, desconhecimento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Remuneração militar, recebimento, pedido, desconhecimento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Pará. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Pará. | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Pará. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.title | Ata da 19ª Sessão, em 14/04/1948 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 19 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72693 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 20ª Sessão, em 16/04/1948 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA019::ATA019.htm | |
stm.date.sessao | 1948-04-14 | |