Ata da 107ª Sessão, em 28/11/1947

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-02T17:35:00Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T21:12:35Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T16:02:23Z
dc.date.available	2017-03-02T17:35:00Z
dc.date.available	2017-03-27T21:12:35Z
dc.date.available	2017-11-09T16:02:23Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55892
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72681
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944- CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 2º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR COM USO DE ARMA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Crime, inexistência, declaração, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Dano, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Denúncia, rejeição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Violência contra superior, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Embargos, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Concurso de crimes, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.title	Ata da 107ª Sessão, em 28/11/1947	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	107	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/68530
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 108ª Sessão, em 01/12/1947
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA107::ATA107.htm
stm.date.sessao	1947-11-28

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