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Ata da 16ª Sessão, em 07/04/1948

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
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dc.date.available2017-03-08T19:05:52Z
dc.date.available2017-03-27T21:12:43Z
dc.date.available2017-11-09T16:02:23Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56944
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72680
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 197 – PRATICAR, OU PERMITIR O MILITAR QUE COM ÊLE SE PRATIQUE, ATO LIBIDINOSO EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Pará.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Amazonas.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado).pt_BR
dc.subject.otherRecurso criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte.pt_BR
dc.subject.otherDenúncia, rejeição, Rio Grande do Norte.pt_BR
dc.subject.otherAto libidinoso, Rio Grande do Norte.pt_BR
dc.subject.otherRecurso criminal, desprovimento, Bahia.pt_BR
dc.subject.otherTransgressão disciplinar, Bahia.pt_BR
dc.subject.otherRecurso criminal, provimento, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherDenúncia, recebimento, determinação, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherAmeaça, Mato Grosso.pt_BR
dc.subject.otherCivil, julgamento, Mato Grosso.pt_BR
dc.titleAta da 16ª Sessão, em 07/04/1948pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero16pt_BR
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA016::ATA016.htm
stm.date.sessao1948-04-07
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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