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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-08T19:16:16Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:12:37Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:02:22Z
dc.date.available2017-03-08T19:16:16Z
dc.date.available2017-03-27T21:12:37Z
dc.date.available2017-11-09T16:02:22Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56957
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72679
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO, ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 214 - FAZER DESAPARECER OU EXTRAVIAR COMBUSTÍVEL, MUNIÇÃO, PEÇAS DE EQUIPAMENTO DE NAVIO OU DE AERONAVE OU DE ENGENHO DE GUERRA, OU ARMAMENTO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.descriptionDECRETO-LEI 510, DE 22 DE JUNHO DE 1938; ARTIGO 1º - JULGAMENTO DE CIVIS NO FORO MILITAR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Bahia.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Bahia.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Bahia.
dc.subject.otherCorreição parcial, procedência, Paraná.
dc.subject.otherHomicídio culposo, Paraná.
dc.subject.otherEmbargos, Ceará.
dc.subject.otherInstância inferior, retorno, Ceará.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), Ceará.
dc.subject.otherCrime continuado, Ceará.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDesaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPedido de vista, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio culposo, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Norte.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Norte.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherFalsidade documental, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Pernambuco.
dc.subject.otherApelação criminal, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherHabeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 28ª Sessão, em 07/05/1948pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero28pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71813
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72643
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72691
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 27ª Sessão, em 05/05/1948
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 29ª Sessão, em 10/05/1948
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 30ª Sessão, em 12/05/1948
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA028::ATA028.htm
stm.date.sessao1948-05-07
 

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