dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-08T18:59:44Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:12:34Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:02:21Z | |
dc.date.available | 2017-03-08T18:59:44Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:12:34Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T16:02:21Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56934 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72676 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 265 – TOMAR O NACIONAL ARMAS CONTRA O BRASIL OU ESTADO ALIADO, OU PRESTAR SERVIÇO NAS FORÇAS ARMADAS DE NAÇÃO EM GUERRA CONTRA O BRASIL (TRAIÇÃO). | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM; ARTIGO 23 - INSTALAR OU POSSUIR, OU TER SOB SUA GUARDA, SEM LICENÇA DE AUTORIDADE COMPETENTE, APARELHO TRANSMISSOR QUE POSSA SERVIR PARA COMUNICAÇÃO A DISTÂNCIA; ARTIGO 67 - ESTA LEI RETROAGIRÁ, EM RELAÇÃO AOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA, À DATA DA RUPTURA DE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM A ALEMANHA, A ITÁLIA E O JAPÃO. | pt_BR |
dc.subject | Instalar ou possuir em sua guarda, sem autorização, qualquer aparelho para comunicação à distância. | |
dc.subject.other | Embargos, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Traição, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Revisão criminal, deferimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Espionagem, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945). | pt_BR |
dc.subject.other | Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, redução, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Tentativa de crime, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.title | Ata da 7ª Sessão, em 16/01/1948 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 7 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72631 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72714 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 6ª Sessão, em 14/01/1948 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 8ª Sessão, em 19/01/1948 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA007::ATA007.htm | |
stm.date.sessao | 1948-01-16 | |