Ata da 35ª Sessão, em 26/05/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T19:28:38Z
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dc.date.available	2017-11-09T16:02:21Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56965
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72675
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 165 - DEIXAR O MILITAR DE APRESENTAR-SE NO MOMENTO DA PARTIDA OU DO DESLOCAMENTO DA FORÇA OU UNIDADE EM QUE SERVE (DESERÇÃO ESPECIAL); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Amazonas.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Pernambuco.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Receptação culposa (DPM), Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Crime continuado, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Representação contra magistrado, sobrestamento, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção especial, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Paraná.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Paraná.
dc.title	Ata da 35ª Sessão, em 26/05/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	35	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72410
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72593
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 34ª Sessão, em 21/05/1948
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 36ª Sessão, em 28/05/1948
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA035::ATA035.htm
stm.date.sessao	1948-05-26

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