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Ata da 108ª Sessão, em 22/11/1946

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-08T18:09:27Z
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dc.date.available2017-03-08T18:09:27Z
dc.date.available2017-03-27T21:12:43Z
dc.date.available2017-11-09T16:02:20Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56906
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72673
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 108ª Sessão, em 22/11/1946pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero108pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71792
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 107ª Sessão, em 20/11/1946
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA108::ATA108.htm
stm.date.sessao1946-11-22
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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