dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-02T17:30:51Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:12:36Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:02:17Z | |
dc.date.available | 2017-03-02T17:30:51Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:12:36Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T16:02:17Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55887 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72662 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 212, PARÁGRAFO 2º – CAUSAR DANO EM NAVIO DE GUERRA OU MERCANTE EM SERVIÇO MILITAR (CRIME CULPOSO); ARTIGO 213 – PRATICAR DANO EM APARELHOS E INSTALAÇÕES DE AVIAÇÃO E NAVAIS, E EM ESTABELECIMENTOS MILITARES; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA. | |
dc.description | LEI Nº 1.675, DE 25 DE SETEMBRO DE 1952 - ESTENDE AS VANTAGENS DA LEI Nº 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948, AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, crime culposo, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Gratificação, interpretação extensiva, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Gratificação, extensão, requerimento administrativo, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 39ª Sessão, em 03/06/1955 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 39 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 1.675, de 25 de setembro de 1952 | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L1675.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72709 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72711 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72651 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 36ª Sessão, em 27/05/1955 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 38ª Sessão, em 01/06/1955 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 40ª Sessão, em 06/06/1955 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA039::ATA039.htm | |
stm.date.sessao | 1955-06-03 | |