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Ata da 45ª Sessão, em 17/06/1955

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T17:36:39Z
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dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55894
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72659
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 114 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR.
dc.descriptionLEI Nº 966, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1949 - REORGANIZA OS CARTÓRIOS DAS AUDITORIAS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra inferior, condenação, Pará.
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsidade ideológica, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsidade ideológica, interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFalsificação de documento, crime continuado, coautoria, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCivil, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherAuditoria da Justiça Militar, servidor público, nomeação, determinação da competência.
dc.subject.otherAuditoria da Justiça Militar, servidor público, promoção funcional, concessão, determinação da competência.
dc.subject.otherPresidente do Superior Tribunal Militar, competência administrativa, determinação.
dc.titleAta da 45ª Sessão, em 17/06/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
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stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 966, de 9 de dezembro de 1949
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-966-9-dezembro-1949-363525-publicacaooriginal-1-pl.html
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/72655
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 44ª Sessão, em 15/06/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 46ª Sessão, em 20/06/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
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    Atas do ano de 1940 a 1995

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