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Ata da 83ª Sessão, em 22/09/1944

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-22T16:13:54Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:12:31Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:02:13Z
dc.date.available2017-02-22T16:13:54Z
dc.date.available2017-03-27T21:12:31Z
dc.date.available2017-11-09T16:02:13Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54485
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72653
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLei mais benéfica, aplicação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Santa Catarina.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Ceará.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio de Janeiro (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Goiás.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Bahia.
dc.titleAta da 83ª Sessão, em 22/09/1944pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero83pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67822
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72646
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 82ª Sessão, em 20/09/1944
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 84ª Sessão, em 25/09/1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA083::ATA083.htm
stm.date.sessao1944-09-22
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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