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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T17:32:06Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:12:31Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:02:13Z
dc.date.available2017-03-02T17:32:06Z
dc.date.available2017-03-27T21:12:31Z
dc.date.available2017-11-09T16:02:13Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55888
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72651
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, absolvição, Pará.
dc.subject.otherReceptação (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Pernambuco.
dc.titleAta da 40ª Sessão, em 06/06/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero40pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72662
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72669
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 39ª Sessão, em 03/06/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 41ª Sessão, em 08/06/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA040::ATA040.htm
stm.date.sessao1955-06-06
 

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