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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-08T18:44:45Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:12:30Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:02:12Z
dc.date.available2017-03-08T18:44:45Z
dc.date.available2017-03-27T21:12:30Z
dc.date.available2017-11-09T16:02:12Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56919
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72648
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherRecurso criminal, Minas Gerais.
dc.subject.otherPrescrição da pretensão punitiva, Minas Gerais.
dc.subject.otherApelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Paraná.
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Paraná.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Paraná.
dc.subject.otherConcurso de crimes, Paraná.
dc.titleAta da 115ª Sessão, em 09/12/1946pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero115pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/67134
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72666
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 114ª Sessão, em 06/12/1946
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 116ª Sessão em 11/12/1946
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1946::JULGAMENTO::HTML::ATA115::ATA115.htm
stm.date.sessao1946-12-09
 

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