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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
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dc.date.available2017-03-02T17:47:27Z
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dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55899
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72647
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, pedido de vista, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.otherPeculato culposo, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 49ª Sessão, em 27/06/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero49pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72630
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/68526
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69975
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 47ª Sessão, em 22/06/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 50ª Sessão, em 01/07/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 51ª Sessão, em 04/07/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 52ª Sessão, em 06/07/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 53ª Sessão, em 08/07/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 91ª Sessão, em 19/10/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 92ª Sessão, em 21/10/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 93ª Sessão, em 24/10/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 34ª Sessão, em 04/06/1958
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA049::ATA049.htm
stm.date.sessao1955-06-27
 

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