dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-08T19:55:18Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:12:29Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:02:11Z | |
dc.date.available | 2017-03-08T19:55:18Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:12:29Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T16:02:11Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56991 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72645 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 206 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Extinção da punibilidade, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Morte do agente, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Transgressão disciplinar, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, aumento Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Homicídio, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Recurso criminal, provimento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Denúncia, recebimento, determinação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Instância inferior, retorno, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Bahia. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Civil, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Tentativa de crime, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubordinação, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Ameaça, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Incitamento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, adiamento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Pedido de vista, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Desacato a superior, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Desobediência a militar, Pernambuco. | |
dc.title | Ata da 59ª Sessão, em 23/07/1948 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 59 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71798 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 60ª Sessão ,em 26/07/1948 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA059::ATA059.htm | |
stm.date.sessao | 1948-07-23 | |