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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T17:14:59Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:12:28Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:02:09Z
dc.date.available2017-03-02T17:14:59Z
dc.date.available2017-03-27T21:12:28Z
dc.date.available2017-11-09T16:02:09Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55871
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72640
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 54 - OS MINISTROS, AUDITORES, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E FUNCIONÁRIOS AUXILIARES SÃO SUBSTITUÍDOS NAS SUAS FALTAS E IMPEDIMENTOS.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherViolência contra inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesobediência a militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, correição parcial, desconhecimento, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherConselho de instrução, magistrado, incompatibilidade, definição.
dc.titleAta da 25ª Sessão, em 02/05/1955pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero25pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72582
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72684
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 24ª Sessão, em 29/04/1955
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 26ª Sessão, em 04/05/1955
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA025::ATA025.htm
stm.date.sessao1955-05-02
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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