dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-02T17:44:11Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:12:25Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:02:06Z | |
dc.date.available | 2017-03-02T17:44:11Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:12:25Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T16:02:06Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55897 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72630 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, pedido de vista, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 47ª Sessão, em 22/06/1955 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 47 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72655 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72649 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72647 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 46ª Sessão, em 20/06/1955 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 48ª Sessão, em 24/06/1955 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 49ª Sessão, em 27/06/1955 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1955::JULGAMENTO::HTML::ATA047::ATA047.htm | |
stm.date.sessao | 1955-06-22 | |