dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-08T19:43:54Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:12:24Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:02:04Z | |
dc.date.available | 2017-03-08T19:43:54Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:12:24Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T16:02:04Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56975 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72626 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 213 – PRATICAR DANO EM APARELHOS E INSTALAÇÕES DE AVIAÇÃO E NAVAIS, E EM ESTABELECIMENTOS MILITARES; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
dc.subject | Decisão de se manter todos os termos da resolução tomada em sessão reservada acerca de incidente ocorrido entre Ministro da Corte e oficiais do Ministro da Marinha. | |
dc.subject.other | Embargos, provimento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Embargos, desprovimento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Corrupção passiva, absolvição, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Corrupção passiva, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Estelionato, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Tráfico de influência, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Aumento da pena, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Denúncia, rejeição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Correição parcial, improcedência, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Violência contra inferior, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 44ª Sessão, em 18/06/1948 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 44 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72637 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72398 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/67193 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 39ª Sessão, em 04/06/1948 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 41ª Sessão, em 09/06/1948 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 45ª Sessão, em 21/06/1948 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA044::ATA044.htm | |
stm.date.sessao | 1948-06-18 | |