Ata da 55ª Sessão, em 14/07/1948

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-08T19:52:42Z
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dc.date.available	2017-03-08T19:52:42Z
dc.date.available	2017-03-27T21:12:22Z
dc.date.available	2017-11-09T16:02:02Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56987
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72619
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA.
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Pernambuco.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Homicídio, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Pernambuco.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, Pernambuco.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, indulto, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Receptação culposa (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, redução, Pernambuco.
dc.subject.other	Ação penal, extinção, Pernambuco.
dc.subject.other	Crime continuado, Pernambuco.
dc.subject.other	Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pernambuco.
dc.title	Ata da 55ª Sessão, em 14/07/1948	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	55	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72400
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72388
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stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 53ª Sessão, em 09/07/1948
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 54ª Sessão, em 12/07/1948
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 56ª Sessão, em 16/07/1948
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1948-07-14

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