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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-08T19:04:23Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:12:13Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:01:57Z
dc.date.available2017-03-08T19:04:23Z
dc.date.available2017-03-27T21:12:13Z
dc.date.available2017-11-09T16:01:57Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56942
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72603
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO.pt_BR
dc.subjectCongratulações pela passagem do aniversário do Tribunal, ocorrido em 1º de abril 1948.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, prejudicialidade, Paraná.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, julgamento, adiamento, Amazonas.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, prejudicialidade, Pará.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Pará.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, julgamento, adiamento, Santa Catarina.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, julgamento, adiamento, Pará.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, julgamento, adiamento, Minas Gerais.pt_BR
dc.titleAta da 14ª Sessão, em 02/04/1948pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero14pt_BR
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA014::ATA014.htm
stm.date.sessao1948-04-02
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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