Ata da 33ª Sessão, em 30/05/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T16:59:56Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T20:52:44Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T16:01:46Z
dc.date.available	2017-03-09T16:59:56Z
dc.date.available	2017-03-27T20:52:44Z
dc.date.available	2017-11-09T16:01:46Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57102
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72569
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 228 – INGRESSO CLANDESTINO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 260 – FAVORECIMENTO PESSOAL.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Desrespeito a superior, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Dano (DPM), absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Civil, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Peculato (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Civil, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Homicídio, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pará.
dc.subject.other	Preliminar de apelação, rejeição, Pará.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Pará.
dc.subject.other	Favorecimento pessoal (DPM), condenação, Pará.
dc.subject.other	Civil, condenação, Pará.
dc.subject.other	Embargos, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Crime continuado, Pernambuco.
dc.subject.other	Desacato a superior, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Desobediência a militar, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Abandono de posto, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Receptação (DPM), julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Circunstância atenuante, Bahia.
dc.subject.other	Revisão criminal, indeferimento, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Concurso de crimes, Distrito Federal.
dc.subject.other	Homicídio, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Representação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Prescrição da pretensão punitiva, Mato Grosso.
dc.subject.other	Correição parcial, desconhecimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Corrupção ativa (DPM), julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, São Paulo.
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, São Paulo.
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, Bahia.
dc.subject.other	Julgamento, adiamento, Bahia.
dc.subject.other	Ingresso clandestino, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Revisão criminal, Distrito Federal.
dc.title	Ata da 33ª Sessão, em 30/05/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	33	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72444
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72463
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/159119
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 32ª Sessão, em 27/05/1949
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 34ª Sessão, em 01/06/1949
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 45ª Sessão, em 29/06/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
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stm.date.sessao	1949-05-30

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