Ata da 93ª Sessão, em 24/10/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T19:35:54Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:01:45Z
dc.date.available	2017-03-09T19:35:54Z
dc.date.available	2017-03-27T20:52:43Z
dc.date.available	2017-11-09T16:01:45Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57185
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72565
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Homicídio, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Dano (DPM), condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.
dc.subject.other	Falsificação de documento, condenação, Pernambuco.
dc.subject.other	Circunstância atenuante, Pernambuco.
dc.subject.other	Crime continuado, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Civil, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Bahia.
dc.subject.other	Lesão corporal, condenação, Bahia.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Homicídio, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Violência contra inferior, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco.
dc.title	Ata da 93ª Sessão, em 24/10/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	93	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72324
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72558
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 92ª Sessão, em 21/10/1949
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 94ª Sessão, em 26/10/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA093::ATA093.htm
stm.date.sessao	1949-10-24

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