Ata da 101ª Sessão, em 16/11/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T19:46:01Z
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dc.date.available	2017-11-09T16:01:43Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57194
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72560
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 - PENALIDADE PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM; ARTIGO 68 - NO CASO DE APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI, A PENA DE MORTE SERÁ SUBSTITUÍDA PELA DE RECLUSÃO POR TRINTA ANOS.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Bahia.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Bahia.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, São Paulo.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, São Paulo.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, São Paulo.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Revisão criminal, indeferimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Espionagem, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945).
dc.subject.other	Correição parcial, prejudicialidade, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Embriaguez, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Embargos, desprovimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Homicídio, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Tentativa de crime, Rio Grande do Sul.
dc.title	Ata da 101ª Sessão, em 16/11/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	101	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67719
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 100ª Sessão, em 14/11/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA101::ATA101.htm
stm.date.sessao	1949-11-16

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