Ata da 31ª Sessão, em 25/05/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T16:58:24Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:01:41Z
dc.date.available	2017-03-09T16:58:24Z
dc.date.available	2017-03-27T20:52:40Z
dc.date.available	2017-11-09T16:01:41Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57100
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72554
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141- INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 233 – CORRUPÇÃO ATIVA; ARTIGO 241 - OMITIR, EM DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR, DECLARAÇÃO QUE DELE DEVIA CONSTAR, OU NELE INSERIR OU FAZER INSERIR DECLARAÇÃO FALSA (FALSIDADE IDEOLÓGICA).
dc.description	LEI Nº 38, DE 4 DE ABRIL DE 1935 - ARTIGO 20 – PROMOÇÃO, ORGANIZAÇÃO OU DIREÇÃO DE SOCIEDADE DE QUALQUER ESPÉCIE COM A FINALIDADE DE SUBVERTER OU MODIFICAR A ORDEM POLÍTICA OU SOCIAL POR MEIOS NÃO CONSENTIDOS EM LEI.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942 - ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pará.
dc.subject.other	Corrupção passiva (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.other	Corrupção ativa (DPM), absolvição, Pará.
dc.subject.other	Civil, absolvição, Pará.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Homicídio culposo, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Abandono de posto, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Pernambuco.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, São Paulo.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Espírito Santo.
dc.subject.other	Correição parcial, improcedência, Distrito Federal.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Desacato a superior, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubordinação, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Desrespeito a superior, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Embargos de declaração, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Embargos, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Julgamento do mérito, determinação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Revisão criminal, prejudicialidade, Distrito Federal.
dc.subject.other	Crime contra a segurança nacional, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Revisão criminal, Distrito Federal.
dc.subject.other	Desistência da ação, pedido, homologação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Espionagem, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Embargos, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Estelionato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Paraná.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Paraná.
dc.subject.other	Incapacidade relativa, Paraná.
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Paraná.
dc.subject.other	Remessa de autos, determinação, Paraná.
dc.title	Ata da 31ª Sessão, em 25/05/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	31	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72525
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72444
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 30ª Sessão, em 23/05/1949
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stm.ata.aditamento	Não
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stm.date.sessao	1949-05-25

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