Ata da 61ª Sessão, em 05/08/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T18:44:34Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:01:39Z
dc.date.available	2017-03-09T18:44:34Z
dc.date.available	2017-03-27T20:52:38Z
dc.date.available	2017-11-09T16:01:39Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57149
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72546
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 214 - FAZER DESAPARECER OU EXTRAVIAR COMBUSTÍVEL, MUNIÇÃO, PEÇAS DE EQUIPAMENTO DE NAVIO OU DE AERONAVE OU DE ENGENHO DE GUERRA, OU ARMAMENTO.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 23 - INSTALAR OU POSSUIR, OU TER SOB SUA GUARDA, SEM LICENÇA DE AUTORIDADE COMPETENTE, APARELHO TRANSMISSOR QUE POSSA SERVIR PARA COMUNICAÇÃO A DISTÂNCIA.
dc.subject	Instalar ou possuir em sua guarda, sem autorização, qualquer aparelho para comunicação à distância.
dc.subject.other	Homenagem póstuma.
dc.subject.other	Revisão criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Pedido de vista, Distrito Federal.
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Medida de segurança, aplicação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Competência do foro militar, determinação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Recurso criminal, julgamento, adiamento, São Paulo.
dc.subject.other	Pedido de vista, São Paulo.
dc.subject.other	Denúncia, rejeição, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Paraná.
dc.subject.other	Declaração de nulidade, rejeição, Paraná.
dc.subject.other	Furto (DPM), Paraná.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pará.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Embriaguez, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Desaparecimento, consunção ou extravio, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.other	Lista tríplice, organização.
dc.subject.other	Advogado de ofício, escolha, votação.
dc.subject.other	Eleição secreta, resultado, verificação.
dc.title	Ata da 61ª Sessão, em 05/08/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	61	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72441
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 62ª Sessão, em 08/08/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA061::ATA061.htm
stm.date.sessao	1949-08-05

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