Ata da 17ª Sessão, em 12/04/1944

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-20T17:45:45Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T16:01:31Z
dc.date.available	2017-02-20T17:45:45Z
dc.date.available	2017-03-27T20:52:29Z
dc.date.available	2017-11-09T16:01:31Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53756
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72522
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA.	pt_BR
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.937, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1942; ARTIGO 2º, LETRA B - O RESERVISTA COM DESTINO ESPECIAL DE MOBILIZAÇÃO PARA A INDÚSTRIA BÉLICA (FÁBRICA CIVIL OU MILITAR) SERÁ CONSIDERADO DESERTOR E COMO TAL JULGADO, PELAS LEIS EM VIGOR, QUANDO FALTAR AO TRABALHO POR PRAZO MAIOR DE OITO DIAS, SEM JUSTA CAUSA.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Piauí.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Piauí.	pt_BR
dc.subject.other	Correição parcial, provimento.	pt_BR
dc.subject.other	Correição parcial, desconhecimento.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Minas Gerais.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Inquérito policial militar, restituição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Petição, deferimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Petição, deferimento.	pt_BR
dc.subject.other	Lei mais benéfica, aplicação, pedido, deferimento.	pt_BR
dc.title	Ata da 17ª Sessão, em 12/04/1944	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	17	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71818
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72355
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 16ª Sessão, em 10/04/1944
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 18ª Sessão, em 14/04/1944
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA017::ATA017.htm
stm.date.sessao	1944-04-12

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