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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T18:01:31Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:57Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:01:29Z
dc.date.available2017-03-03T18:01:31Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:57Z
dc.date.available2017-11-09T16:01:29Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56232
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72517
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 6º – LESÃO CORPORAL CULPOSA (AGRAVAMENTO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherUso de documento falso, absolvição, Pará.
dc.subject.otherCivil, absolvição, Pará.
dc.subject.otherFurto (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 2ª Sessão, em 04/01/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero2pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72137
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71678
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 1ª Sessão, em 02/01/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 3ª Sessão, em 07/01/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA002::ATA002.htm
stm.date.sessao1957-01-04
 

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