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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T19:31:13Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T16:01:24Z
dc.date.available2017-03-01T19:31:13Z
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dc.date.available2017-11-09T16:01:24Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55578
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72506
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 155 – FUGA DE PRESO OU INTERNADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeclaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, circunstância atenuante, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, circunstância atenuante, diminuição da pena, Paraná.
dc.titleAta da 69ª Sessão, em 18/08/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero69pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/68699
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72368
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72154
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72364
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 66ª Sessão, em 08/08/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 67ª Sessão, em 11/08/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 68ª Sessão, em 13/08/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 70ª Sessão, em 20/08/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA069::ATA069.htm
stm.date.sessao1952-08-18
 

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