| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-09T18:43:59Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:52:27Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T16:01:22Z | |
| dc.date.available | 2017-03-09T18:43:59Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:52:27Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T16:01:22Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57148 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72502 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 242 - ATESTAR OU CERTIFICAR FALSAMENTE, EM RAZÃO DA FUNÇÃO, FATO OU CIRCUNSTÂNCIA QUE HABILITE ALGUÉM A OBTER CARGO, POSTO OU FUNÇÃO, OU ISENÇÃO DE ÔNUS OU DE SERVIÇO, OU QUALQUER OUTRA VANTAGEM DESDE QUE O FATO ATENTE CONTRA A ADMINISTRAÇÃO OU O SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 302 – HOMICÍDIO, EM PRESENÇA DO INIMIGO; ARTIGO 302 – HOMICÍDIO, EM PRESENÇA DO INIMIGO; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Insubordinação, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Certidão ou atestado ideologicamente falso, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Declaração de nulidade, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Conselho da ordem do mérito judiciário militar, nomeação. | |
| dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Pará. | |
| dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Revisão criminal, deferimento parcial, Distrito Federal. | |
| dc.subject.other | Homicídio (em tempo de guerra), condenação, Distrito Federal. | |
| dc.title | Ata da 60ª Sessão, em 03/08/1949 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 60 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72262 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 59ª Sessão, em 1º/08/1949 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 02::JULGAMENTO::HTML::ATA060::ATA060.htm | |
| stm.date.sessao | 1949-08-03 | |
