Ata da 37ª Sessão, em 08/06/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-09T17:07:25Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T20:52:26Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T16:01:21Z
dc.date.available	2017-03-09T17:07:25Z
dc.date.available	2017-03-27T20:52:26Z
dc.date.available	2017-11-09T16:01:21Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57109
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72498
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 1º - CONCURSO DE CRIMES; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 4º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO SUA MORTE; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 149, PARÁGRAFO ÚNICO - USO INDEVIDO DE UNIFORME, INSÍGNIA OU DISTINTIVO MILITAR POR QUALQUER PESSOA QUE NÃO TENHA DIREITO; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 185 – AMEAÇA; ARTIGO 187 – CALUNIAR ALGUÉM, IMPUTANDO-LHE FALSAMENTE FATO DEFINIDO COMO CRIME; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 235 – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO (PREVARICAÇÃO); ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 230 – PECULATO MEDIANTE APROVEITAMENTO DO ERRO DE OUTREM; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 235 – RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR ATO DE OFÍCIO (PREVARICAÇÃO); ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE; ARTIGO 299 – DESERÇÃO NA PRESENÇA DO INIMIGO.
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Bahia.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, Paraíba.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Pernambuco.
dc.subject.other	Embargos, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Embargos, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Homicídio culposo, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Concurso de crimes, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Civil, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, São Paulo.
dc.subject.other	Estelionato (DPM), julgamento, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Insubordinação, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Calúnia (DPM), julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, São Paulo.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, São Paulo.
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, São Paulo.
dc.subject.other	Ameaça (DPM), julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Civil, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Desrespeito a superior, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Resistência mediante ameaça ou violência, absolvição, Mato Grosso.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Bahia.
dc.subject.other	Furto (DPM), condenação, Bahia.
dc.subject.other	Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Lesão corporal culposa, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pará.
dc.subject.other	Homicídio culposo, condenação, Pará.
dc.subject.other	Concurso de crimes, Pará.
dc.subject.other	Habeas corpus, prejudicialidade, Distrito Federal.
dc.subject.other	Conflito negativo de competência, procedência, Pernambuco.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Minas Gerais.
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.other	Exercício de cargo público, suspensão, penalidade, Minas Gerais.
dc.subject.other	Homicídio, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Violência contra superior, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Violência contra inferior, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Peculato mediante aproveitamento do erro de outrem, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Corrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Falsa identidade, absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Evasão de preso ou internado, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, Pará.
dc.subject.other	Preliminar de apelação, rejeição, Pará.
dc.subject.other	Julgamento do mérito, determinação, Pará.
dc.subject.other	Instância inferior, retorno, Pará.
dc.subject.other	Furto (DPM), julgamento, Pará.
dc.title	Ata da 37ª Sessão, em 08/06/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	37	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72449
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 38ª Sessão, em 10/06/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA037::ATA037.htm
stm.date.sessao	1949-06-08

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