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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:18:36Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:01:57Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:01:19Z
dc.date.available2017-03-03T17:18:36Z
dc.date.available2017-03-27T21:01:57Z
dc.date.available2017-11-09T16:01:19Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56164
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72494
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 1º – PECULATO-FURTO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 273 – NO PROCESSO E JULGAMENTO DOS CRIMES DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO STM, APRESENTADA A DENÚNCIA AO PRESIDENTE, ESTE PROCEDERÁ, AO SORTEIO DE UM CONSELHO DE INSTRUÇÃO, COMPOSTO DE TRÊS MINISTROS.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Mato Grosso.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherReceptação (DPM), nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação (DPM), denúncia, oferecimento, determinação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherConselho de instrução, sorteio.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherReceptação (DPM), crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, circunstância atenuante, Bahia.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherPeculato-furto, desclassificação do crime, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 60ª Sessão, em 09/08/1957pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero60pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71639
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/67502
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 54ª Sessão, em 26/07/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 55ª Sessão, em 29/07/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 56ª Sessão, em 31/07/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 59ª Sessão, em 07/08/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 61ª Sessão, em 12/08/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 84ª Sessão, em 14/10/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 85ª Sessão, em 16/10/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 86ª Sessão, em 18/10/1957
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 88ª Sessão, em 25/10/1957
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1957::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA060::ATA060.htm
stm.date.sessao1957-08-09
 

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