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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-13T16:20:27Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T16:01:17Z
dc.date.available2017-03-13T16:20:27Z
dc.date.available2017-03-27T20:52:24Z
dc.date.available2017-11-09T16:01:17Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57317
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72491
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 23, II – CRIME CULPOSO; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – AGRAVANTES PARA O CRIME DE HOMICÍDIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCivil, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherCrime continuado, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCrime culposo, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, condenação, redução, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherEstado de necessidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherEstado de necessidade, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 92ª Sessão, em 25/10/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero92pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72256
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71887
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72493
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72489
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 90ª Sessão, em 20/10/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 91ª Sessão, em 23/10/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 93ª Sessão, em 03/11/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 94ª Sessão, em 06/11/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA092::ATA092.htm
stm.date.sessao1950-10-25
 

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