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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-13T16:21:31Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:52:23Z
dc.date.accessioned2017-11-09T16:01:16Z
dc.date.available2017-03-13T16:21:31Z
dc.date.available2017-03-27T20:52:23Z
dc.date.available2017-11-09T16:01:16Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57319
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/72489
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 23, II – CRIME CULPOSO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCrime culposo, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, nulidade, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 94ª Sessão, em 06/11/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero94pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72491
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 92ª Sessão, em 25/10/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA094::ATA094.htm
stm.date.sessao1950-11-06
 

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